Proposta do deputado federal exclui impostos indiretos do cálculo e promete aliviar motoristas sem diminuir arrecadação dos estados
O deputado federal Juarez Costa (MDB-MT) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP 170/2025), que propõe mudanças na forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida busca excluir da base do tributo os valores referentes a impostos indiretos já pagos na compra ou importação dos veículos, como ICMS, IPI, Cofins e PIS/Pasep.
Segundo o parlamentar, o modelo atual aumenta de forma indevida a carga tributária dos brasileiros, configurando uma bitributação. “O IPVA é um imposto patrimonial e deve refletir apenas o valor do bem, e não os encargos fiscais incidentes na sua aquisição. Hoje somos bitributados, pagando imposto sobre imposto, e isso precisa acabar”, destacou Juarez Costa.
A proposta também argumenta que a mudança não provocará queda de arrecadação. Dados mostram que a inadimplência no pagamento do IPVA é alta: em 2023, os débitos em atraso cresceram 13% e, em outubro de 2024, 42,2% dos motoristas estavam inadimplentes. Para o deputado, valores mais justos podem incentivar o pagamento e até ampliar os recursos destinados aos estados.
“Mais pessoas pagando menos pode significar mais dinheiro para os cofres públicos. É justiça fiscal para o cidadão e eficiência para a arrecadação”, reforçou.
Além do impacto direto no bolso dos motoristas, o PLP 170/2025 pretende corrigir distorções históricas na tributação, garantindo mais equilíbrio no sistema. O projeto já foi protocolado na Câmara dos Deputados e aguarda análise pelas comissões temáticas.
Fonte: Da Assessoria
