TAC assinado pela prefeita Flávia Moretti garante acolhimento, controle e bem-estar dos animais no município
A Prefeitura de Várzea Grande deu um passo histórico na causa animal. A prefeita Flávia Moretti (PL) assinou, nesta semana, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual (MPE) para implantação de políticas públicas permanentes voltadas ao acolhimento, proteção e controle da população de animais.
De acordo com o TAC, a futura legislação contemplará:
- acolhimento de animais em situação de vulnerabilidade,
- controle populacional e prevenção de doenças,
- ações de bem-estar animal,
- sistema de identificação oficial dos animais.
Segundo a prefeita, os projetos já estão assegurados no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o que garante recursos financeiros tanto da Prefeitura quanto do MPE.
“A política de bem-estar animal será permanente em nossa gestão. Estamos edificando uma legislação robusta e destinando recursos para garantir ações efetivas em defesa dos animais”, destacou Moretti.
A promotora de Justiça Michele Rezende Villela Germano elogiou a iniciativa e ressaltou o pioneirismo da medida:
“É uma luz para os protetores de animais, para os animais e para o município. Várzea Grande está no caminho certo”, afirmou.
Já a fundadora do Projeto Pet, Janaína Freire, destacou que o TAC trará mais estrutura e apoio às instituições de proteção animal:
“Vamos ter recursos e locais de acolhimento, o que vai facilitar o trabalho e combater os maus-tratos”, disse.
Com o acordo, Várzea Grande passa a ser referência na formulação de políticas públicas de bem-estar e proteção animal, unindo poder público, sociedade civil e órgãos de controle em prol da causa.
