Decisão suspende retirada coletiva de moradores em Várzea Grande e abre caminho para busca de solução antes de qualquer desocupação da área.
A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão de qualquer medida de desocupação coletiva envolvendo aproximadamente 700 famílias que vivem no bairro Princesinha do Sol, em Várzea Grande. A decisão impede, por enquanto, o cumprimento de uma eventual ordem de retirada dos moradores e encaminha o caso para análise da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A determinação foi assinada pela juíza Ester Belém Nunes, da 1ª Vara Cível de Várzea Grande, no dia 14 de julho. Ao analisar o processo, a magistrada entendeu que a situação deixou de ser apenas uma disputa pela posse de um terreno e passou a configurar um conflito fundiário coletivo urbano, envolvendo o direito à moradia e questões de interesse público.
A ação foi proposta pelo empresário Silvio Pires da Silva, que reivindica a posse de uma área com cerca de 28,88 hectares atualmente ocupada pelos moradores.
Em decisão anterior, a Justiça havia reconhecido o direito do proprietário e determinado a devolução do imóvel. No entanto, diante da possibilidade de uma remoção em massa, a execução da sentença passou a ser reavaliada devido ao impacto social que a medida poderia causar.
Durante a tramitação do processo, a Prefeitura de Várzea Grande entrou na ação como terceira interessada e alegou que a retirada das famílias comprometeria um núcleo urbano já consolidado, além de afetar diretamente os projetos municipais voltados à regularização fundiária.
O município informou ainda que já possui um procedimento administrativo em andamento para contratação de estudos técnicos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (REURB-S e REURB-E), incluindo levantamentos cadastrais, sociais, urbanísticos e ambientais.
Com a nova decisão, qualquer medida de retirada coletiva permanece suspensa até que a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJMT avalie o caso e busque alternativas para solucionar o conflito antes de uma eventual desocupação da área.
